Você foi designado Encarregado de Dados... mas a formação não veio junto com a portaria
O Programa Método Conforme prepara servidores públicos desde os fundamentos da LGPD até a certificação internacional EXIN Data Protection Officer. São 4 etapas em EAD, com quem já atuou como Encarregado nas Prefeituras de Belo Horizonte e Uberlândia.
no seu ritmo, com 12 meses de acessoEM ATÉ 12X DE R$ 491,42 SEM JUROS
Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Na maioria dos órgãos, o Encarregado aprende no susto
A designação chega por portaria, quase sempre somada às funções que você já tinha. Não vem equipe, não vem orçamento e raramente vem um roteiro do que fazer na segunda-feira seguinte.
Enquanto isso, a demanda não espera:
- Um cidadão pede acesso aos próprios dados e há prazo para responder.
- Um contrato com o fornecedor precisa de cláusulas de proteção de dados.
- Um acesso indevido a um sistema interno exige decidir, em poucos dias, se o caso deve ser comunicado à ANPD.
E, na hora de decidir, a sensação é sempre a mesma: você toma a decisão sem ter certeza de que está certo. Não por falta de dedicação, mas por falta de método.
Isso não é uma falha sua. É o que acontece quando a lei cria uma função técnica e ela é preenchida sem formação específica.
Para quem é
Este programa é para você se…
Você acabou de ser designado Encarregado (ou sabe que será)
Você constrói a base, do regulamento europeu à LGPD aplicada ao poder público, antes de ter que decidir sozinho.
Você já atua como Encarregado (mas sem estrutura adequada)
Você organiza o que hoje resolve, caso a caso: pedidos de titulares, contratos com fornecedores, avaliação de riscos e resposta a incidentes.
Você almeja a certificação internacional
O programa cobre toda a trilha EXIN Data Protection Officer. O nível Professional só pode ser certificado com treinamento credenciado e nós somos provedores acreditados.
Também serve para servidores que atuam ao lado do Encarregado de Dados, com Segurança da Informação, Auditoria, Compliance e Controle Interno.
O método
Por que o Método Conforme é diferente de um curso genérico de LGPD
A maioria dos cursos ensina a lei, artigo por artigo. Mas o trabalho do Encarregado de Dados não é recitar a legislação, mas sim coordenar, orientar e decidir quando tiver que decidir.
O Método Conforme é, antes de tudo, uma forma de ensinar.
Cada aula foi desenhada a partir do que a ciência da aprendizagem sabe sobre como adultos aprendem e, principalmente, retêm. Você recupera o conteúdo ativamente em vez de apenas reler, aprende com exemplos concretos em vez de definições soltas e fecha cada uma das quatro etapas com um simulado.
O resultado é conhecimento disponível na hora da decisão (e não só no dia do exame).
Feito por quem colocou a mão na massa
O Programa sabe onde a teoria costuma travar dentro de um órgão público. Os exemplos combinam os setores público e privado, porque todo órgão depende de fornecedores que tratam dados em seu nome.
Da teoria à prática
A exigência sobe gradativamente de nível, até o nível Professional, que cobra aplicação e análise em cenários concretos, como conduzir uma avaliação de impacto ou notificar um incidente.
Padrão internacional, realidade brasileira
GDPR, ISO/IEC 27001 e LGPD, conectados ao que a lei exige especificamente do poder público.
Quem conduz
Por que eu criei este Programa
Trabalho há mais de 20 anos com compliance e gestão de riscos, tanto no setor privado quanto no setor público.
Em 2017, participei, como autor intelectual, da elaboração da Lei nº 7.753/2017, no Rio de Janeiro, que tornou obrigatórios os programas de integridade para empresas contratadas pelo Governo do Estado. Mais adiante, esse modelo ganhou proporção nacional com a edição da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Entre 2021 e 2025, assumi a função que hoje é a sua: fui Encarregado de Dados das Prefeituras de Belo Horizonte e de Uberlândia. Conduzi a adequação à LGPD por dentro, com as mesmas portarias, prazos e dificuldades que você deve conhecer.
Em janeiro de 2026, deixei o serviço público para me dedicar a uma única coisa: preparar os servidores designados Encarregados de Dados.
Minha trajetória até o Método Conforme
- 2002Multinacional do setor de petróleo e gás
- 2010Consultoria em compliance, riscos e governança
- 2017Autor intelectual da Lei nº 7.753/17 (RJ)
- 2020Assessor Especial de Integridade, Governo do RJ
- 2021–2025Encarregado de Dados em Belo Horizonte e Uberlândia
- 2026Dedicação integral ao Método Conforme
Quem já escolheu
Encarregados de Ministérios Públicos já estão se preparando
Além de Ministérios Públicos Estaduais, Encarregados do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e de prefeituras já passaram pelo Programa ou estão se preparando com ele.
Experiência reconhecida por quem fortalece o controle interno no Brasil
Leonardo Fogaça foi convidado pelo Conaci para capacitar em LGPD servidores de diversas regiões do país. Também foi porta-voz técnico da Prefeitura de Belo Horizonte sobre a adequação à lei e palestrante sobre a implementação da LGPD em municípios.
Provedor acreditado EXINTreinamento credenciado para a trilha EXIN Data Protection OfficerO programa
O que você vai ser capaz de fazer
Quatro etapas, cada uma preparando para uma certificação EXIN.
cada etapa termina com um simuladoProteção de dados com base no GDPR
- Distinguir dados pessoais de dados sensíveis e saber quando a regulação se aplica
- Aplicar bases legais e atender aos direitos dos titulares
- Avaliar os riscos de privacidade no uso de inteligência artificial
- Reconhecer uma violação de dados e as obrigações que ela dispara
LGPD aplicada
- Identificar as bases legais da LGPD e as regras próprias do tratamento pelo poder público
- Estruturar o atendimento aos direitos do titular
- Formalizar a proteção de dados nos contratos com operadores
- Seguir os procedimentos de comunicação de incidentes à ANPD
Segurança da informação com base na ISO/IEC 27001
- Classificar ativos de informação e controlar quem acessa o quê
- Analisar riscos e escolher a estratégia de tratamento
- Exigir segurança da informação de fornecedores por contrato
- Proteger o órgão contra phishing, malware e incidentes
Práticas profissionais do Encarregado
- Conduzir uma avaliação de impacto (DPIA/RIPD) num caso concreto
- Notificar a autoridade e os titulares sobre uma violação de dados
- Desempenhar o papel de Encarregado e sua relação com a autoridade
- Estruturar um sistema de gestão de privacidade com base na ISO/IEC 27701
Tudo o que você recebe
Programa completo Método Conforme
- As 4 etapas, do GDPR às práticas profissionais do Encarregado
- Um simulado ao fim de cada etapa
- 12 meses de acesso para estudar no seu ritmo
- Certificado de conclusão
- Treinamento credenciado para a trilha EXIN Data Protection Officer
Só as três etapas que levam ao título EXIN Data Protection Officer (1, 3 e 4) custam R$ 7.393 compradas separadamente. No programa completo, você paga menos e ainda leva a etapa de LGPD.
Os exames de certificação EXIN são contratados à parte, com condições especiais para alunos. Seu órgão também pode contratar: fale com a equipe pelo WhatsApp.
Garantia incondicional de 7 dias
Acesse o programa e assista às primeiras aulas. Se, em até 7 dias, você concluir que não é para você, solicite o reembolso integral pela própria Eduzz, sem precisar justificar.
Dúvidas justas
O que você provavelmente está pensando.
Não tenho tempo para mais um curso.
O programa é online e assíncrono: você estuda quando der, com 12 meses de acesso para concluir as quatro etapas no seu ritmo.
Por que estudar o GDPR se eu trabalho com a LGPD?
A LGPD foi inspirada no regulamento europeu e o GDPR é a referência usada por autoridades e tribunais para interpretar pontos que a lei brasileira ainda não detalha.
Já fiz um curso de LGPD. Por que fazer outro?
A maioria dos cursos para na lei. Aqui você avança até a certificação internacional EXIN Data Protection Officer, com exemplos do setor público e um simulado ao fim de cada etapa.
Sobre o programa
Preciso ter conhecimento prévio em LGPD?
Não. O programa começa pelos fundamentos e avança até as práticas profissionais do Encarregado.
Qual é a carga horária?
São 56 horas de conteúdo no total, distribuídas pelas quatro etapas.
O conteúdo é voltado ao setor público?
O programa foi construído por quem atuou como Encarregado em prefeituras e aborda as regras específicas do tratamento de dados pelo poder público. Os exemplos combinam os setores público e privado, porque todo órgão depende de fornecedores que tratam dados em seu nome.
Recebo certificado?
Sim. Ao concluir, você recebe o certificado de conclusão. As certificações internacionais EXIN são opcionais e obtidas por meio de exame.
O valor dos exames EXIN está incluído?
Não. Os exames são contratados à parte, com condições especiais para alunos. Você decide quais certificações fazer e quando.
Posso comprar só uma etapa?
Sim. Cada etapa pode ser adquirida separadamente, no entanto, o valor aplicado é o valor avulso. Somente o programa tem a condição diferenciada.
Existe suporte para dúvidas?
Sim. Você conta com um canal de suporte para dúvidas sobre o conteúdo.
Sobre a contratação pelo órgão
Meu órgão pode contratar o programa?
Sim. Fale com a equipe pelo WhatsApp e você recebe a proposta formal e a documentação necessária para abrir o processo.
É necessária licitação?
A forma de contratação é avaliada pelo próprio órgão, à luz da Lei nº 14.133/2021 e da natureza da capacitação. Fornecemos as informações e os documentos para subsidiar essa análise.
Posso pagar e pedir reembolso ao meu órgão depois?
Depende das normas do seu órgão sobre capacitação. Emitimos a documentação da compra e o certificado de conclusão, que costumam ser exigidos nesses pedidos.
E se a compra for feita pelo órgão, como fica a garantia?
Nas compras feitas pelo órgão, o cancelamento segue o processo administrativo da contratação, e não o reembolso pela Eduzz.
A próxima decisão sobre dados pessoais no seu órgão já está a caminho
Um pedido de titular, um contrato com fornecedor ou um incidente num sistema interno: a questão não é se essas situações vão acontecer, mas se você estará preparado quando acontecerem.