Data da última atualização: 7 de outubro de 2026.
1. Quem somos e como falar conosco
O Método Conforme é uma marca da Docman do Brasil Consultoria, Assessoria e Desenvolvimento Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 13.407.380/0001-25, com sede na Av. das Américas, 12900, Bloco 1, Sala 319D, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ (“Docman” ou “nós”).
A Docman é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e nas atividades do Método Conforme. Isso significa que é ela quem decide por que e como esses dados são tratados e quem responde por esse tratamento perante você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Leonardo Fogaça.
- Canal de contato: privacidade@metodoconforme.com.br.
- Para que serve o canal: receber pedidos dos titulares, comunicações da ANPD e dúvidas sobre esta Política.
2. Abrangência
Esta Política vale para os dados pessoais tratados pela Docman nas atividades do Método Conforme, incluindo:
- o site metodoconforme.com.br e suas páginas, como a página de vendas, as páginas de cadastro e as páginas de agradecimento;
- os formulários de solicitação de materiais e de cadastro de interesse;
- os contatos por e-mail e por WhatsApp;
- a venda e a prestação dos cursos, inclusive quando contratados por órgãos públicos;
- os anúncios do Método Conforme nas plataformas da Meta (Facebook e Instagram).
O checkout de pagamento e o ambiente de aulas são operados pela Eduzz, em domínio próprio. Nesses ambientes, aplicam-se também os termos e a política de privacidade da Eduzz. A seção 7 explica o que a Docman configurou ali.
Esta Política complementa a Política de Cookies, que detalha os cookies usados no site.
3. Nosso compromisso
O Método Conforme nasceu para preparar servidores públicos na proteção de dados pessoais. Por isso, tratamos a privacidade como direito fundamental e como parte da integridade institucional, seguindo os princípios do art. 6º da LGPD:
- Privacidade desde a concepção: cada nova página, formulário, curso ou material já nasce com a proteção de dados considerada.
- Transparência: explicamos em linguagem simples o que tratamos, por que e por quanto tempo.
- Finalidade e necessidade: coletamos apenas o necessário para cada finalidade descrita aqui.
- Responsabilização e prestação de contas: mantemos registros e medidas capazes de demonstrar o cumprimento da lei.
- Segurança e prevenção: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (seção 10).
Não vendemos dados pessoais.
4. Dados que tratamos e de onde vêm
| Origem | Dados | Exemplos de quando ocorre |
|---|---|---|
| Fontes públicas e institucionais | Nome, cargo ou função, órgão, e-mail e telefone institucionais | Dados de servidores divulgados por dever de transparência (Lei nº 12.527/2011) ou informados por órgãos públicos quando pedimos o contato do responsável por proteção de dados |
| Informados por você | Nome e e-mail; mensagens que você nos envia | Ao pedir um material, ao se cadastrar como interessado, ao escrever por e-mail ou WhatsApp |
| Compra e curso (via Eduzz) | Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, dados da compra e da forma de pagamento, progresso no curso | Ao comprar e assistir às aulas. Os dados completos de cartão ficam com a Eduzz e não chegam à Docman |
| Contratação por órgão público | Nome, cargo, órgão e contato dos servidores inscritos e dos responsáveis pela contratação | Quando um órgão contrata o programa para seus servidores |
| Coletados automaticamente na navegação | Endereço IP, navegador, páginas visitadas, data e hora, identificadores de cookies | Ao navegar no site. Os cookies de marketing só são ativados com o seu consentimento (seção 7) |
Não pedimos dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes. Se você nos enviar algum espontaneamente, ele não será usado para nenhuma das finalidades desta Política.
5. Finalidades e bases legais
Cada uso de dados abaixo tem uma finalidade específica e uma base legal do art. 7º da LGPD.
| Atividade | Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Prospecção técnica | Apresentar conteúdo técnico e o programa a servidores com atribuições em proteção de dados | Funcionais e de contato institucional | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Entrega de material solicitado | Enviar o e-book ou outro material pedido no formulário | Nome e e-mail | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Informativos | Enviar atualizações normativas e conteúdos sobre privacidade | Nome e e-mail | Consentimento (art. 7º, I) |
| Comunicação comercial | Enviar informações e ofertas do programa a quem se cadastrou como interessado | Nome e e-mail | Consentimento (art. 7º, I) |
| Atendimento e propostas | Responder dúvidas e enviar propostas por e-mail ou WhatsApp | Contato e conteúdo das mensagens | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Venda e curso | Processar a compra, liberar o acesso, emitir certificado e prestar suporte | Cadastro, compra e progresso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Contratação por órgão público | Instruir o processo de contratação e inscrever os servidores indicados | Funcionais e de contato | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Registros fiscais e contábeis | Emitir notas fiscais e guardar documentos exigidos por lei | Cadastro e compra | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guarda de registros de acesso | Guardar os registros de acesso ao site pelo prazo exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet | Endereço IP, data e hora de acesso | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Defesa de direitos | Atuar em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Os necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Funcionamento do site | Registrar sua escolha sobre cookies | Cookies necessários | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança e antifraude | Proteger o site contra ataques e os formulários contra robôs (plugins de segurança do site e Google reCAPTCHA) | IP, navegador e interação com a página | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medição e anúncios no site | Medir os resultados dos anúncios e exibi-los a quem visitou o site (pixel da Meta) | Navegação e identificadores (seção 7) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Medição de vendas no checkout | Saber quais anúncios geraram compras (pixel da Meta no checkout da Eduzz) | Dados da compra e do comprador, com hash (seção 7) | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com direito de oposição |
| Vídeos incorporados | Exibir vídeos do YouTube nas páginas | Navegação e identificadores do Google | Consentimento (art. 7º, I) |
Quando a base legal for o consentimento, você pode não consenti-lo sem nenhum prejuízo ao acesso ao site. Também pode revogá-lo a qualquer momento: pelo link “Gerenciar consentimento”, no caso dos cookies, e pelo link de descadastro de cada e-mail ou pelo nosso canal, no caso das comunicações.
6. Legítimo interesse: como avaliamos
Antes de usar o legítimo interesse, fazemos um teste de ponderação: verificamos se o nosso interesse é legítimo, se o tratamento é necessário e se ele respeita as expectativas e os direitos do titular (art. 10 da LGPD).
Prospecção técnica e entrega de materiais
- Finalidade legítima: levar conhecimento técnico a quem exerce funções de proteção de dados na administração pública, o que contribui para a boa gestão pública.
- Necessidade: usamos apenas dados funcionais e de contato institucional.
- Expectativa do titular: o contato tem relação direta com a função pública exercida.
- Salvaguardas: cada mensagem traz a opção de não receber novos contatos. Se você se opuser, seus dados saem da base de prospecção.
Segurança e antifraude
- Finalidade legítima: proteger o site, os formulários e os próprios titulares contra ataques, cadastros falsos e uso automatizado.
- Necessidade: essas ferramentas precisam atuar antes de qualquer escolha sobre cookies, senão não protegeriam o formulário.
- Salvaguardas: os dados são usados apenas para segurança e não servem para anúncios da Docman.
Medição de vendas no checkout da Eduzz
- Finalidade legítima: saber quais anúncios geraram compras, para investir em divulgação de forma eficiente.
- Necessidade: o envio se limita aos eventos de compra e aos dados que a Eduzz transmite com eles.
- Salvaguardas: os dados de identificação do comprador são enviados com hash pela Eduzz. Você pode se opor pelo nosso canal, e as opções da seção 7 limitam o uso dos dados pela Meta.
7. Cookies, pixel da Meta e tecnologias semelhantes
No site, nenhum cookie ou pixel de marketing é ativado antes da sua escolha no banner de cookies. Você pode aceitar, rejeitar ou escolher por categoria, e mudar de ideia a qualquer momento em “Gerenciar consentimento” ou “Preferências de cookies”. Sua escolha fica registrada por 180 dias, e depois perguntamos de novo.
A lista completa de cookies, com nomes e prazos, está na Política de Cookies.
7.1. Ferramentas que funcionam sem consentimento
- Registro da sua escolha: cookies necessários para lembrar o que você decidiu no banner.
- Google reCAPTCHA: protege os formulários contra robôs. Para isso, o Google recebe dados como endereço IP, navegador e interações com a página, e os trata também conforme a Política de Privacidade do Google.
- Fontes: as fontes do site são hospedadas no próprio servidor e não são carregadas do Google.
7.2. Pixel da Meta no site (somente com consentimento)
Se você aceitar os cookies de marketing, o site ativa o pixel da Meta (Facebook e Instagram). Ele serve para medir os resultados dos anúncios do Método Conforme e para exibi-los a quem já visitou o site.
A cada página visitada ou ação registrada, a Meta recebe:
- o endereço da página e o da página de origem;
- o identificador do cookie
_fbp, que dura até 90 dias; - informações da página, como o título;
- a resolução da tela, a data e a hora;
- o endereço IP e os dados do navegador;
- quando houver, a ação realizada: visita à página, clique no botão de compra ou clique no botão do WhatsApp.
No site, não enviamos à Meta seu nome, e-mail ou telefone.
7.3. Pixel da Meta no checkout da Eduzz
O checkout de pagamento funciona no domínio da Eduzz, com as regras de privacidade e de cookies da própria Eduzz. Ali, a Docman configurou o pixel da Meta para saber quais anúncios geraram compras.
Nesse ambiente, a Eduzz envia à Meta a visita ao checkout, o início da compra e a compra concluída com cartão, junto com o valor, a forma de pagamento e a campanha de origem. A Eduzz também envia dados de identificação do comprador, como e-mail e telefone, transformados por hash, para que a Meta associe a compra ao anúncio. Emissões de boleto não são enviadas como compra.
7.4. Papel da Meta
Na coleta e na transmissão desses dados pelo pixel, a Docman e a Meta podem ser consideradas controladoras em conjunto. Nos usos que a Meta faz para finalidades próprias, como aprimorar seus sistemas de anúncios, a Meta atua como controladora independente, conforme a Política de Privacidade da Meta.
Se tiver conta no Facebook ou no Instagram, você também pode limitar o uso desses dados nas configurações de anúncios e de atividades fora da Meta da sua conta.
7.5. Vídeos do YouTube
Vídeos incorporados só carregam com o seu consentimento. Ao serem exibidos, o Google pode coletar dados de navegação conforme a política dele.
8. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com quem precisa deles para as finalidades desta Política. Os operadores tratam dados em nome da Docman e seguem nossas instruções. Os controladores independentes também tratam dados para finalidades próprias, conforme as suas políticas.
| Empresa | Para quê | Papel |
|---|---|---|
| Mailchimp (Intuit Inc.) | Envio de e-mails e gestão da base de contatos | Operador |
| Eduzz | Checkout, pagamentos e ambiente de aulas | Operador na venda e no curso; controlador independente nos tratamentos próprios, como antifraude e obrigações fiscais da plataforma |
| HostGator (Newfold Digital, Inc.) | Hospedagem do site e do banco de dados, incluindo os registros de acesso e o envio dos e-mails automáticos do site | Operador |
| n8n | Automação e integração entre as ferramentas | Operador |
| WhatsApp (Meta) | Atendimento por mensagens | Prestador do serviço de mensagens, conforme os termos do WhatsApp |
| Meta Platforms (Facebook e Instagram) | Medição e exibição de anúncios pelo pixel (seção 7) | Controladora em conjunto na coleta; controladora independente nos usos próprios |
| reCAPTCHA e vídeos do YouTube (seção 7) | Controlador independente |
Também podemos compartilhar dados:
- com o órgão público contratante, quando ele contrata o programa para seus servidores, como frequência, conclusão e certificados;
- com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, ou para defender direitos da Docman.
9. Transferência internacional
Parte das ferramentas da seção 8 armazena dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o Capítulo V da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
- Com operadores: adotamos as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outro mecanismo previsto no art. 33 da LGPD, conforme o contrato de cada fornecedor.
- Com controladores independentes, como Meta e Google: a transferência ocorre sob a responsabilidade dessas empresas, conforme os mecanismos de transferência e as políticas que elas adotam.
Você pode pedir, pelo nosso canal, informações sobre o mecanismo usado em cada caso.
10. Segurança da informação
Conforme o art. 46 da LGPD, adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e contra destruição, perda, alteração ou divulgação indevidas.
- Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o seu navegador e o site usa o protocolo TLS (HTTPS).
- Reforço de segurança e monitoramento: aplicamos configurações de reforço de segurança no WordPress e monitoramos vulnerabilidades conhecidas nos componentes do site.
- Proteção contra força bruta: o acesso ao painel administrativo é monitorado, e endereços IP com tentativas repetidas de login são bloqueados.
- Proteção de formulários: verificações contra robôs, como o Google reCAPTCHA, impedem envios automatizados.
- Atualizações e cópias de segurança: mantemos o sistema e seus componentes atualizados e fazemos cópias de segurança antes de atualizações e manutenções.
- Controle de acesso: o acesso ao painel do site é restrito a pessoas autorizadas e protegido por autenticação em dois fatores. O acesso à base de contatos também é restrito a pessoas autorizadas.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação.
11. Por quanto tempo guardamos os dados
Guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário à sua finalidade ou pelo prazo exigido por lei.
| Dados | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Registros de acesso ao site (endereço IP, data e hora) | 6 meses | Obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet) |
| Notas fiscais e registros contábeis | 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte | Obrigação legal (arts. 173 e 195, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; art. 1.194 do Código Civil) |
| Dados de alunos e compras | Durante o acesso ao curso e por 5 anos após o seu término | Exercício regular de direitos, considerado o prazo do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor |
| Contratações por órgãos públicos | 5 anos após o encerramento do contrato, ou mais, enquanto houver fiscalização, processo de controle ou disputa em andamento | Obrigação legal e exercício regular de direitos |
| Registros de consentimento e de descadastro | Enquanto durar o tratamento e por mais 5 anos | Prova do consentimento e do atendimento ao titular (art. 8º, § 2º, da LGPD) |
| Lista de descadastro (apenas o e-mail) | Enquanto for necessário para garantir que você não seja contatado de novo | Respeito à oposição e à revogação do consentimento |
| Contatos para prospecção, informativos e ofertas | Enquanto houver interesse. Sem interação por 24 meses, saem da base | Necessidade (art. 6º, III, da LGPD). Depois do prazo, exclusão ou anonimização |
| Conversas de atendimento (e-mail e WhatsApp) sem compra ou contratação | 24 meses após o último contato | Necessidade (art. 6º, III, da LGPD). Se a conversa fizer parte de uma compra ou contratação, segue o prazo correspondente |
| Registro da sua escolha sobre cookies | 180 dias | Depois do prazo, o banner pergunta de novo |
Cookie _fbp da Meta |
Até 90 dias | Expira no seu navegador |
Ao fim de cada prazo, os dados são excluídos ou anonimizados. Os dados que a Meta, o Google e a Eduzz tratam como controladores independentes seguem os prazos definidos por essas empresas.
Mesmo após um pedido de exclusão, alguns dados podem ser mantidos para cumprir obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como permitem o art. 16, I, e o art. 7º, VI, da LGPD.
12. Seus direitos e como exercê-los
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamentos baseados em outras bases legais, como o legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei.
Como fazer o pedido
- Escreva, preferencialmente, para privacidade@metodoconforme.com.br.
- Para proteger você, podemos pedir informações que confirmem que o pedido vem do titular dos dados.
- Responderemos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, quando o pedido exigir uma declaração clara e completa (art. 19 da LGPD).
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode peticionar à ANPD.
13. Alterações, legislação e foro
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nas nossas práticas, nas ferramentas usadas ou na regulamentação. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail à nossa base de contatos ativos e, quando dependerem de consentimento, pediremos um novo.
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvado o direito do titular, nas relações de consumo, de propor ação no foro do seu domicílio.